Como foi instituído o Confea?
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea foi instituído pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11/12/33, e tem sua composição, organização, competências e prerrogativas estabelecidas pela Lei nº 5.194, de 24/12/66.

Qual a natureza jurídica do Confea?
O Confea é entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público, que constitui serviço público federal, com sede e foro na cidade de Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, para cumprir sua finalidade de instância superior de fiscalização do exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea.

Como é composto o Sistema Confea/Crea?
O Sistema Confea/Crea é composto pelo Confea e pelos 27 Creas.

Qual a natureza jurídica dos Creas?
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea é entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Confea, que exerce a fiscalização do exercício e das atividades profissionais, bem como papel institucional de primeira e segunda instâncias no âmbito de sua jurisdição.

Quais profissões são abrangidas pelo Sistema Confea/Crea?
As profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea são: engenheiro; engenheiro agrônomo; geólogo; geógrafo; meteorologista; tecnólogo; e técnico industrial e agrícola.
Para obter mais informações, consulte as seguintes legislações: Decreto nº 23.569, de 11/12/33; Lei nº 4.076, de 23/06/62;  Lei nº 5.194, de 24/12/66; Lei nº 6.664, de 26/06/79; Lei nº 6.835, de 14/10/80; Lei nº 7.399, de 4/11/85; Decreto nº 90.922, de 6/02/85; Decreto nº 4.560, de 30/12/02.

Como faço para pesquisar publicações e informações sobre a história do Sistema Confea/Crea?
O Confea disponibiliza informações de arquivo, publicações, histórico do Confea e do Sistema Confea/Crea em geral. Para obter mais informações, clique aqui.

Como o Confea é organizado?
O Confea é organizado da seguinte forma:
Plenário, constituído por um presidente e por conselheiros federais e cuja finalidade é apreciar e decidir sobre os assuntos relacionados às competências do Confea;
Comissões permanentes, cuja finalidade é auxiliar o Plenário nas matérias de sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais;
Conselho de Avaliação e Articulação, cuja finalidade é analisar preliminarmente a pauta de sessão plenária, visando à eficácia da condução dos trabalhos;
Presidente, eleito pelo voto direto e secreto dos profissionais para dirigir as atividades do Confea; e
Conselho Diretor, cuja finalidade é auxiliar o Plenário na gestão da entidade.

Quais são os órgãos de assessoramento do Confea?
Os órgãos de assessoramento são:
Conselho de Comunicação e Marketing, cuja finalidade é formular e implementar a política editorial do Confea;
Comissões especiais, cuja finalidade é atender demandas específicas de caráter transitório;
Grupos de trabalho, cuja finalidade é coletar dados e estruturar temas específicos, com o objetivo de orientar os órgãos do Confea na solução de questões e na fixação de entendimentos; e
Comissões temáticas, cuja finalidade é coletar dados e estudar temas específicos, de natureza continuada, objetivando subsidiar as comissões permanentes do Confea na discussão de temas relevantes que permeiam as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Para a execução de suas ações, o Confea é estruturado em unidades organizacionais responsáveis pelos serviços administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos.
Para obter mais informações sobre o Confea, clique aqui.

Como se manifestam os fóruns consultivos do Confea?
O Colégio de Presidentes, as Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas e o Colégio de Entidades Nacionais manifestam-se sobre assuntos de sua competência mediante propostas dirigidas ao Confea. Proposta é um instrumento que contém recomendação acerca de estudos, de medidas referentes à edição de normativos, ou de pedidos de providências técnico-administrativas.


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