O que é o atestado de capacidade técnica?
O atestado de qualificação técnica (ou atestado de capacidade técnica) é o documento emitido pela pessoa jurídica de direito público ou privado que comprova um determinado serviço de engenharia, a descrever detalhadamente aquilo que foi fornecido (materiais) bem como os serviços. Uma vez emitido o atestado, a entidade profissional competente (no caso, o CREA) deverá realizar uma conferência técnica bem como adequação às condições e exigências da regulamentação do Conselho. Para tanto, ao registrar o Atestado, o profissional recebe do CREA a Certidão de Acervo Técnico (CAT).

Qual a diferença entre Atestado de Capacidade Técnica e Certidão de Acervo Técnico?
O Atestado é o documento emitido pelo contratante (pessoa jurídica de direito público ou privado) que certifica a execução satisfatória do serviço, assim como detalha a execução da obra e indica o profissional responsável; já a CAT é o documento que comprova o registro daquele Atestado no CREA e que constitui o acervo do profissional.

Existem itens mínimos para o Atestado de Capacidade Técnica?
Sim. Os itens mínimos estão previstos na Resolução do Confea nº 1025/2009.  Os valores podem ser consultados na página de “Taxas e Valores de Serviços”. Para mais informações clique aqui.

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