Assistência técnica gratuita

Quem pode obter assistência técnica gratuita?

Famílias de baixa renda podem obter assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, conforme estabelece a Lei nº 11.888, conhecida como lei da assistência técnica gratuita, em vigor desde junho de 2009.


O Confea e o Crea-BA prestam assistência técnica gratuita?

Não. A assistência técnica gratuita será prestada por profissionais ligados a prefeituras, que atuam em organizações sem fins lucrativos e profissionais liberais. Também podem prestar a assistência integrantes de programas de residência acadêmica em engenharia, assim como de extensão universitária, por meio de escritórios-modelo.


Convênio Confea/ Mútua/ABNT

Existem descontos para aquisição de normas técnicas da ABNT?

Os profissionais adimplentes com o Sistema Confea/Crea têm acesso às normas técnicas via internet com um desconto especial de 50%. Aos associados à Mútua, o desconto é de 60%.

Para adquirir as normas, o profissional escolhe e, quando desejado, efetiva a compra. É possível a pré-visualização das normas por um tempo determinado antes da efetiva aquisição.

Em caso de problemas na aquisição de norma, clique aqui para o serviço de “Fale Conosco”.

Para obter mais informações, clique aqui.


Existem descontos para cursos da ABNT?

Os profissionais adimplentes com o Sistema Confea/Crea têm desconto de 15%  na inscrição em cursos via internet da ABNT.

Para obter mais informações, clique aqui.


Mobilidade Profissional

O que é Mobilidade Profissional?

O Confea e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) firmaram Termo de Reciprocidade, em setembro de 2015, que permite aos profissionais da engenharia, brasileiros e portugueses, requerer o registro recíproco. O Termo de Reciprocidade aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal. Portanto, não se aplica a tecnólogos e técnicos.

O Confea vem trabalhando para o estabelecimento de acordos internacionais que visam à mobilidade profissional com outros continentes. Entretanto, não é possível assegurar que todas as tratativas iniciadas evoluirão para acordos de reciprocidade, tendo em vista as peculiaridades do exercício profissional em cada país e ainda as questões culturais e aquelas relativas aos idiomas nativos dos países envolvidos. Para obter mais informações, clique aqui.


Mútua

O que é a Mútua?

A Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada pelo Confea, conforme autorização legal contida no art. 4º da Lei 6.496, de 7/12/77.


Qual o objetivo da Mútua?

A Mútua tem o objetivo oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira. Para obter mais informações, clique aqui.


Registro de obra intelectual

O que é Registro de Obra Intelectual?

O registro da obra intelectual é um ato declaratório e não constitutivo de direito, que estabelece, apenas, uma presunção de anterioridade em relação a outros registros, dotados de características similares. O requerimento de registro da obra intelectual deve ser apresentado no Crea, que o remeterá ao Confea. Para obter mais informações, clique aqui.


Salário mínimo profissional

O que é o Salário Mínimo Profissional?

O Salário Mínimo Profissional é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, com relação de emprego ou função, qualquer que seja a fonte pagadora. Para obter mais informações, clique aqui.


Aguarde...
Aguarde, enviando arquivos...